“A menina que matou os pais” e “O menino que matou meus pais”, filmes baseados nos autos do julgamento de Suzane Von Richthofen, Cristian e Daniel Cravinhos, estrearam recentemente na Amazon Prime.

Junto com o lançamento surgiram várias dúvidas e curiosidades em relação às produções, especialmente se os envolvidos receberiam algum dinheiro proveniente de direitos autorais.

Anota aí: Direitos Autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação artística, literária ou científica.

Para receber Direitos Autorais é preciso ser o autor da obra ou o titular de direitos em decorrência de licença, cessão ou outra forma existente.

Suzane não teve nenhuma participação criativa nas produções. Logo, não haveria obrigação ou necessidade dela receber tais direitos.

Além disso, não estamos nos referindo a uma história baseada em fatos privativos da vida de Suzane e dos outros envolvidos, mas sim em um crime, de conhecimento público.

Os filmes foram escritos e produzidos com base nos depoimentos e demais elementos disponíveis, ainda que de forma restrita, nos autos de um processo judicial.

Ou seja, os fatos são públicos, provindos de textos que não são objeto de proteção autoral e cuja publicidade somente pode ser restrita em casos específicos.

Vale lembrar que ainda que as obras sejam produzidas baseadas em fatos, elas não deixam de ser uma ficção.

Todas as cenas foram interpretadas por atores e não pelos verdadeiros envolvidos, de forma que não é necessário a autorização destes e nem mesmo violam direitos de personalidade como a intimidade, a privacidade, o nome e a imagem de Suzane e os irmãos Cravinhos.

Por esses motivos, nenhum dos envolvidos receberam dinheiro ou têm direitos sobre os filmes ou qualquer participação nos resultados.

Esperamos ter desmistificado as curiosidades acerca dessas produções. No entanto, se ainda ficou alguma dúvida e você deseja consultar sobre esse e outros temas jurídicos para sua empresa, mande-nos uma mensagem!